União de esforços entre Defensorias e Ministérios Públicos de SP e PR agilizou trâmites e deu segurança aos atendidos
A Defensoria Pública de SP finalizou nesta sexta-feira (16/8) os trabalhos de atendimentos presenciais às famílias das vítimas do desastre aéreo ocorrido em Vinhedo na última sexta-feira (9/8) com um voo oriundo de Cascavel (PR) com destino a São Paulo. Desde o início, a instituição se mobilizou para prestar apoio imediato, coordenando uma série de ações em parceria com outras entidades, como a Defensoria Pública do Paraná e os Ministérios Públicos do Estados de São Paulo e Paraná. A Defensoria paulista prosseguirá os atendimentos a partir de agora por meio dos canais de e-mail e Whatsapp abertos com os familiares das vítimas.
Foram emitidas certidões de óbitos para todas as 62 vítimas do desastre. A Defensoria prestou atendimento inicial aos familiares de 72,6% das vítimas. Foram protocoladas 20 ações judiciais com pedidos de alvarás de cremação até o momento, o que representa 46,7% dos casos. Todos foram deferidos no mesmo dia do pedido. O tempo médio entre o protocolo da ação e a decisão foi de 1h05min.
Após o acidente, a defensora pública-geral, Luciana Jordão, e a primeira subdefensora pública-geral, Bruna Simões, deslocaram-se para Vinhedo para tratar das primeiras providências. Já no sábado pela manhã, foi estabelecido um comitê de atendimento no Instituto Oscar Freire, em São Paulo. Este comitê contou com a participação de outras instituições, incluindo o Instituto Médico Legal (IML) e o cartório de registro de Vinhedo, instalado no local, medida que se demonstrou fundamental para assegurar a rápida expedição das certidões de óbito. Essas instituições estabeleceram um protocolo para tramitação célere dos processos.
“Houve uma coordenação de esforços muito grande entre defensores/as e servidores/as para um atendimento imediato às famílias. Este foi o foco desde o início”, afirmou a defensora pública-geral.
Mobilização imediata
Durante o fim de semana, o atendimento foi ampliado, proporcionando suporte jurídico, registros cartoriais e orientações necessárias para as famílias em luto. Além disso, a Defensoria Pública focou esforços na obtenção de autorização judicial para cremação às famílias que assim desejassem. A instituição, por meio de seu Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM), também ofereceu acolhimento psicossocial às famílias.
A partir da segunda-feira, a força-tarefa de atendimento foi deslocada para o hotel onde a empresa Voepass havia acomodado as famílias, na região central da capital paulista, passando a atuar em regime de plantão durante toda a semana. Luciana Jordão destacou que a atuação integrada entre as instituições envolvidas trouxe segurança e acolhimento às famílias.
Entre os casos atendidos, houve um envolvendo uma família estrangeira em situação de extrema vulnerabilidade, sem qualquer documentação no Brasil. Diante dessa situação, a Defensoria Pública tomou medidas urgentes, acionando a Superintendência da Polícia Federal para regularizar a situação dessa família, possibilitando sua permanência no país e garantindo o suporte necessário durante esse momento crítico, incluindo a emissão de CPF, requisito necessário para receber o seguro.
Seguro e indenizações
Na terça-feira (13/8), ocorreu a primeira reunião com a empresa Voepass e a seguradora para tratar da liberação do seguro obrigatório RETA e caminhos para a responsabilização civil e respectivas indenizações.
Participaram a Defensoria Pública de São Paulo, o Ministério Público de SP, a Defensoria Pública PR, a Voepass e o advogado da seguradora. Formou-se um grupo de trabalho que inicia a terceira fase de atuação, focada nos desdobramentos do acidente.
Com a finalização da liberação de todas as vítimas, o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de SP iniciou, em colaboração com os Ministérios Públicos paulista e paranaense e a Defensoria Pública do PR, a análise de alternativas administrativas, semelhantes às que foram estabelecidas no caso do acidente aéreo da TAM, ocorrido em 2007, para o encaminhamento das indenizações às famílias. Uma nova reunião com a empresa aérea está marcada para a próxima terça-feira (20/8).
