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ABRAPEM firma parceria com a ABCOMM

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“Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraudes”,

Após o evento “Desbravando Caminhos para o Comércio de Bens e Serviços sem Fraudes”, realizado pela ABRAPEM – Associação Brasileira dos Fabricantes de Balanças, Pesos e Medidas, Permissionários e Importadores em junho na Fiesp em parceria a Remesp, a ABRAPEM em contato com a ABCOMM – Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, formalizou uma parceria para combater a venda de balanças e demais instrumentos metrológicos irregulares no e-commerce.

O presidente da ABRAPEM, Carlos Amarante, explicou que o evento “Desbravando Caminhos” teve como objetivo encontrar soluções para o combate às fraudes na venda de instrumentos de medição irregulares e ficou demonstrado que temos ao menos dois grandes problemas: a entrada irregular no Brasil e a sua venda via canais de comércio eletrônico. Dessa forma, nada mais natural que buscar a associação mais representativa do segmento para um trabalho conjunto. E o resultado não poderia ser mais promissor. O presidente da ABCOMM, Mauricio Salvador, diz que há muito o que fazer para combater a venda de itens irregulares nas plataformas de e-commerce e propôs a formação de um comitê conjunto para buscar soluções para esse problema. “É nosso interesse contribuir para que o setor atue eticamente”, disse Mauricio.

Amarante, por sua vez, reconhece que algumas empresas de e-commerce já restringem a oferta de instrumentos irregulares e deseja que outras atuem da mesma forma, filtrando com eficiência esses anúncios e punindo quem vende produtos irregulares. Conforme Amarante, “infelizmente, a presença de anúncios de instrumentos de metrologia irregulares, principalmente balanças, é enorme, na casa de milhares de unidades, e estamos certos de que com o apoio da ABCOMM poderemos chegar a uma solução que atenda às exigências legais, garanta uma concorrência leal e os direitos do consumidor e usuário desses instrumentos”.

Conforme a ABRAPEM, os números do mercado regular e irregular de balanças no Brasil seriam os que seguem:

Importações regulares e irregulares de balanças no Brasil:

 

 Inmetro 2016 2017 2018 2019 2020
Não (ilegal) 100.703 117.111 60.170 40.144 15.647
Sim (legal) 73.474 96.177 76.360 64.032 78.255
Total 174.177 213.288 136.530 104.176 93.902
%Sem aprovação 57,8 54,9 44,1 38,5 16,7
%Com aprovação 42,2 45,1 55,9 61,5 83,3
Perda de receitas em impostos 89.682.064 104.294.372 53.584.995 35.750.641 13.934.592

Notas:

  1. Dados com base no Siscori, sistema da RFB interrompido em 2021
  2. Perdas com base em preços médios de mercado em R$.
  3. Apesar das quantidades decrescentes, tal não foi verificado no comércio, o que comprovaria que as importações irregulares se mantiveram em alta, mas não puderam ser identificadas.

Amostra de ofertas no comércio eletrônico:

 

  2018 2019 2020 2021 2022 2023
Vendas sem Inmetro 9.018 20.791 12.819 15.757 26.620 17.272
Vendas com Inmetro 1.465 1.641 1.884 2.577 3.487 3.160
Total de vendas 10.483 22.432 14.703 18.334 30.107 20.432
% Vendas sem Inmetro 86,0 92,7 87,2 85,9 88,4 84,5
Total Inmetro 66.526 68.525 67.951 78.983 71.688 75.648
%Vendas vs. Inmetro 13,6 30,3 18,9 19,9 37,1 22,8

Notas:

  1. Dados com base no informado por uma plataforma de e-commerce para balanças acima de 50 kg.
  2. Com base nos dados acima, uma única plataforma teria vendido, no período, um total de balanças irregulares correspondente a 23,8% de todas as balanças com aprovação do Inmetro nessa categoria, ou seja, a cada quatro balanças legais no Brasil, uma balança irregular estaria sendo vendida apenas por uma plataforma de comércio eletrônico.

Dos dados acima, podemos inferir que o mercado irregular de balanças é significativo, implicando em  milhões de R$ em perdas de arrecadação, em perda de renda para o setor produtivo que paga impostos e gera emprego, em perdas ao consumidor ao comprar por peso e receber menos em peso em relação ao que comprou e pagou e em perda de qualidade industrial ao se fabricar com o uso de balanças irregulares transmitindo falta de qualidade ao produto final podendo implicar em danos à imagem e perdas financeiras.

A parceria entre a ABRAPEM e a ABCOMM visa combater essas distorções e tornar o mercado mais justo onde todos ganham.

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