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quarta-feira, 24 de julho de 2024
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Uso de ferramentas que simulam atividades no trabalho pode gerar demissão por justa causa

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Desde que o teletrabalho virou uma realidade pós-pandemia, algumas empresas passaram a usar ferramentas de monitoramento das atividades nos equipamentos utilizados pelos funcionários. Esse tipo de controle pode ser feito pelos empregadores, mas o uso de equipamento pelo empregado para simular que está trabalhando pode gerar uma demissão por justa causa.
Recentemente, a demissão de colaboradores do banco americano Wells Fargo ganhou repercussão após ter sido divulgado o motivo pelo qual eles foram dispensados: uso da ferramenta mouse jiggler. Trata-se de um suporte para mouse que movimenta o acessório, dando a falsa impressão de que o aparelho está sendo utilizado.
O uso de ferramentas de controle de horário, produtividade e até mesmo de geolocalização pelas empresas, conforme decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), está inserido no poder diretivo dos empregadores de controlarem a prestação pessoal de serviço, conforme previsto na legislação trabalhista.
No entanto, a utilização de qualquer artifício pelo funcionário instalado no equipamento de trabalho para simular uma situação de atividade, sem o conhecimento do empregador, pode ser considerada como uma das causas que justifique a dispensa do empregado, conforme explica o advogado Gilson de Souza Silva, sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw) na área trabalhista: “No Brasil, caso o empregador não tenha ciência prévia da utilização de dispositivos similares pelo colaborador, poderá levar à dispensa por justa causa por ato de improbidade, conforme previsto no artigo 482, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.
Sobre o controle realizado pelo empregador, o advogado comenta: “O monitoramento das atividades dos empregados é permitido, sendo de bom alvitre que eles tenham o conhecimento prévio, evitando assim, situações constrangedoras durante o contrato de trabalho”.
Vale lembrar que, caso o trabalhador registrado em carteira seja demitido por justa causa, ele perderá uma série de benefícios previstos em lei, como perda do aviso prévio; não recebimento da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e inabilitação para o recebimento do Seguro-Desemprego.

Nessa situação, Gilson explica que o ex-funcionário terá direito apenas ao saldo de salário, férias vencidas acrescidas de um terço e 13º proporcional, se houver.
Fonte: Gilson de Souza Silva é sócio do Comparato, Nunes, Federici & Pimentel Advogados (CNFLaw) na área trabalhista. É especialista em Direito do Trabalho pelo Centro de Extensão Universitária (CEU); possui extensão em Reforma Trabalhista pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e MBA em Gestão Estratégica na Advocacia pela Escola Paulista de Direito (EPD).

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