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sexta-feira, 1 de março de 2024

Facebook e Google tem 48 horas para remover fake news sobre Densenrola Brasil

NOTÍCIAS MEIA92

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou a retirada imediata de todas as publicidades fraudulentas e ilegítimas publicadas em plataformas de anúncios do Facebook  e Google, sobre o programa Desenrola Brasil, do governo federal, para renegociação de dívidas.

As plataformas têm até a próxima sexta-feira (28) para cumprir a decisão, pagando uma multa de R$150 mil por dia em caso de descumprimento.

De acordo com o advogado Guilherme Guidi, do escritório Freitas Ferraz, o programa “Desenrola Brasil”, lançado pelo Governo Federal, é uma iniciativa que visa possibilitar a renegociação de dívidas entre consumidores e instituições financeiras, proporcionando uma oportunidade para que pessoas endividadas possam “limpar seu nome”. É uma medida relevante em tempos de instabilidade econômica e demonstra a preocupação do governo com os índices de endividamento e com a reinserção da população endividada no mercado de crédito e na economia em geral.

No entanto, aproveitando-se do interesse sobre o Programa, diversos fraudadores e golpistas passaram a utilizar anúncios online falsos se passando por uma oferta legítima relacionada ao Desenrola. Nesse tipo de golpe, pessoas mal-intencionadas tentam se passar por entidades confiáveis, como órgãos governamentais ou empresas conhecidas para obter dados confidenciais, como senhas bancárias e informações pessoais. Esse tipo de ataque é conhecido como phishing.

É extremamente importante que a população esteja ciente sobre os perigos dos ataques de phishing que se utilizam do interesse legítimo dos consumidores por esse programa. Essas ações maliciosas podem ter consequências devastadoras para as vítimas, como o roubo de identidade, fraudes financeiras e danos à reputação.

O ataque de phishing relacionado ao programa “Desenrola” é ainda mais perigoso, pois envolve dados bancários dos consumidores. Ao acreditarem estarem acessando um site oficial do governo para participar do programa, as vítimas podem inadvertidamente fornecer informações confidenciais aos criminosos, o que facilita o acesso às suas contas e recursos financeiros.

Para se protegerem de golpes desse tipo, os consumidores devem adotar medidas preventivas. Em primeiro lugar, é essencial verificar sempre a autenticidade de anúncios e sites antes de fornecer informações pessoais: muitas vezes o site fraudulento utiliza um nome de domínio (ex.: www.desenrola.gov.br) ligeiramente alterado (como www.desenrolaR.com.br). Em hipótese alguma, devem ser informados dados sensíveis em links recebidos por e-mail ou mensagens suspeitas. É prudente acessar o site oficial do programa diretamente pelo navegador, em vez de clicar em links de anúncios. Adicionalmente, manter softwares e antivírus atualizados pode ajudar a identificar e bloquear tentativas de phishing.

“Nesse sentido, entendo que a determinação da Senacon para que o Google e o Facebook removam os anúncios fraudulentos, sob pena de multa, é uma medida que contribui para o combate às práticas criminosas de phishing relacionadas ao programa Desenrola Brasil, evidenciando o compromisso do órgão com a proteção dos direitos dos cidadãos em garantir a segurança digital da população”, explica Guide.

Os usuários dessas plataformas podem colaborar também com os esforços do governo e das próprias plataformas para identificar conteúdos ilícitos ao denunciar os anúncios fraudulentos às próprias plataformas, para que as devidas providências legais sejam tomadas contra os responsáveis. Além disso, é fundamental que o governo e as instituições financeiras informem a população sobre os riscos do phishing e forneçam canais de comunicação oficiais para tirar dúvidas e esclarecer questões sobre o programa.

“Esse certamente não é o primeiro nem será o último caso em que um tema de grande relevância social seja aproveitado por pessoas de má índole para aplicar golpes online, e a principal arma da população para evitar esse tipo de problema é manter atenção constante com as informações encontradas na internet e adotar boas práticas no uso de dispositivos e serviços digitais”, alerta o advogado.

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