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sábado, 24 de fevereiro de 2024

PL das Fake News: perspectivas e pontos polêmicos

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Deputado federal Orlando Silva, relator do projeto, falou sobre responsabilizações, órgão regulador e lobbies contrários ao texto. Discussão abriu a semana de comemoração dos 90 anos da FESPSP

O Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News, abriu hoje (22/05) as discussões da semana de comemoração dos 90 anos da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP, com a presença do deputado federal Orlando Silva, relator do projeto que tramita na Câmara. “É preciso pensar em qual é a perspectiva civilizatória que pretendemos ter no futuro e sintonizar a legislação brasileira com modelos já adotados no mundo”, disse o deputado para a plateia. A mesa de discussão teve a presença dos professores da instituição Marta Bergamin e Moisés Marques.

“Boa parte dos impactos deletérios sobre a democracia em todo o mundo certamente se devem às informações falsas disponibilizadas nas redes, cujos conteúdos são tratados de forma indiferente pelas grandes plataformas ou aplicativos (as big techs)”, disse o professor Moisés. “A digitalização precisa de regulação; é preciso combater o ódio. O debate é importante para sabermos o que é importante e necessário para a sociedade”, afirmou a professora Marta.

Orlando Silva comentou que nunca se viu um lobby tão grande no parlamento em prol da não votação de um projeto de lei. “E as grandes empresas atuam como se fossem neutras, mas estão focadas em seus interesses”, disse. Ele afirmou que é preciso urgentemente mudar o regime de responsabilidade empresarial, para que toda a sociedade possa aproveitar o que chamou de maravilhas da internet e saber combater os perigosos e até criminosos desvios.

E sobre o termo “censura” que vem sendo disseminado como parte do PL, o deputado comentou que um órgão regulatório se faz necessário para fiscalizar a Lei. “E esse é o principal foco de discussão neste momento; precisamos criar um consenso da maioria. A formação de um órgão autônomo não foi bem recebida. Ter a fiscalização da Anatel é outra proposta. E teremos também uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que apresentará sugestão de uma comissão multilateral; estamos aguardando”, apontou o deputado. A apresentação de um novo texto está prevista para daqui duas semanas.

Semana de comemoração

Em maio de 2023, a FESPSP comemora 90 anos de existência. Precursora da sociologia e das ciências sociais aplicadas no país, a instituição já formou milhares de profissionais atuantes no ensino, na pesquisa e no desenvolvimento institucional nas esferas pública e privada em todo Brasil. Para celebrar a data, a FESPSP terá uma semana de comemoração, com seminários, solenidade e um tour pelo seu casarão histórico, realizados entre os dias 22 e 26 de maio, na sede da instituição. Em cada dia da semana haverá temas e debates sistemáticos relacionados à coletividade e à atualidade. O vice-presidente do Brasil Geraldo Alckmin e o presidente da Fiesp Josué Gomes estão na programação. O objetivo da FESPSP é expandir o debate da convencional da sala de aula e estimular nos alunos a vocação da instituição de contribuir praticamente com a melhora da qualidade de vida em sociedade.  As discussões são abertas à toda a comunidade acadêmica da FESPSP, além do público em geral.

Para conferir a programação completa da Semana de Comemoração, acesse: 90anos.fespsp.org.br.

 

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